Direito constitucionalAção popular

• (ESAF 2005)

Em relação à ação popular, é verdadeiro afirmar que,


A) no caso de desistência do autor, o Ministério Público não pode dar prosseguimento à ação.

B) a ação popular pode ser proposta somente contra entidades públicas.

C) para a propositura da ação popular é prescindível que o autor da mesma seja eleitor.

D) ainda que se trate de ação temerária, não haverá sanção para o seu autor.

E) a ação popular pode ser proposta para a proteção de interesses difusos da coletividade.


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