Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994 (3)

• (IFPI 2019)

Acerca das Comissões de Ética, nos termos do Decreto n° 1.171/94, assinale a alternativa correta.


A) A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, sendo necessária a sua fundamentação.

B) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público apenas aquele que preste serviços de natureza permanente e com retribuição financeira, como um servidor efetivo do Instituto Federal de Educação do Piauí.

C) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais não são valores que devem nortear o servidor público.

D) Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor apenas pode omiti-la se contrária aos interesses da Administração Pública.

E) Não é dever do servidor público comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.


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