Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994 (2)

• (Quadrix 2019)

De  acordo  com  o  Código  de  Ética  Profissional  do Servidor  Público  Civil  do  Poder  Executivo  Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o texto acima, julgue o item.

A respeito das Comissões de Ética, a seguinte afirmativa presente no texto: “Apesar de não possuírem prerrogativa de aplicarem penas de demissão, elas podem aplicar pena de censura ao servidor” está incorreta, uma vez que é possível que as referidas Comissões apliquem penas de demissão, suspensão e censura.