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Direito do consumidorPolítica nacional das relações de consumo


EXERCÍCIOS - Exercício 37

  • (Método Soluções Educacionais 2019)

São princípios básicos, expressos no art. 4º do Código de Defesa do Consumidor, exceto.


A) Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.

B) Racionalização e melhoria dos serviços públicos.

C) Estudo constante das modificações do mercado de consumo.

D) Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.


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