Direito do consumidorPolítica nacional das relações de consumo

• (VUNESP 2019)

A Política Nacional das Relações de Consumo é regida pelo seguinte princípio, dentre outros:


A) racionalização e melhoria dos serviços públicos e privados.

B) harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

C) coibição e repressão de abusos praticados no mercado de consumo que possam causar prejuízo aos consumidores e fornecedores.

D) educação e informação de consumidores e fornecedores quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.


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