Direito do consumidorPolítica nacional das relações de consumo

• (VUNESP 2018)

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo se rege pelo seguinte princípio, dentre outros:


A) racionalização e melhoria dos serviços públicos.

B) ação governamental no sentido de proteger o fornecedor e o consumidor, garantindo assim o equilíbrio do mercado de consumo.

C) coibição e repressão da utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas, que possam causar prejuízos aos consumidores e fornecedores.

D) ação governamental no sentido de proteger efetivamente o mercado de consumo.

E) estudo constante das modificações do mercado de produção.


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