Direito do consumidorPolítica nacional das relações de consumo

• (VUNESP 2018)

Incluem-se entre os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor:


A) o respeito à dignidade, saúde e segurança do consumidor e a melhoria de sua qualidade de vida.

B) o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e a proteção de seus interesses econômicos.

C) o atendimento das necessidades dos consumidores e a compatibilização da proteção do consumidor com as demandas de desenvolvimento econômico e tecnológico.

D) a transparência das relações de consumo e a criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços.

E) a harmonia das relações de consumo e a racionalização e melhoria dos serviços públicos.


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