Direito processual civilDa nulidade dos atos processuais
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)
Ao tratar das nulidades no Processo Civil, prescreve o CPC que “Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes”.
Nessa hipótese, o legislador refere-se ao princípio do(a)
A) transcendência.
B) interesse de agir.
C) lealdade processual.
D) causalidade.
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