Direito processual civilDemais legislações extravagantes

• (VUNESP 2019)

Foi impetrado mandado de segurança contra decisão judicial. Entretanto a decisão impugnada pelo mandado de segurança transitou em julgado. De acordo com o entendimento atual da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o mandado de segurança deve


A) ter seu mérito apreciado independentemente de superveniente trânsito em julgado da decisão questionada pelo mandamus .

B) ser julgado prejudicado, em razão do trânsito em julgado da decisão impugnada.

C) ter seu mérito julgado e deverá ser indeferido, pois o mandamus não pode ser utilizado como sucedâneo da ação rescisória.

D) ser julgado sem resolução do mérito, em razão da coisa julgada.

E) ser convertido em ação rescisória.


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