Administração financeira e orçamentáriaDívida e endividamento
- (INSTITUTO MAIS 2019)
A limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, artigo 9º, é uma consequência
A) de quando a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.
B) da recomposição de empenho e movimentação financeira, com o reforço do fluxo financeiro.
C) da aprovação do reforço do fluxo de recursos, necessários para o equilíbrio econômico financeiro das metas de resultado primário.
D) do reforço orçamentário necessário para o reequilíbrio das metas de resultado primário.
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