Direito administrativoAutarquias

• (Quadrix 2017)

A administração pública indireta “é o conjunto dos entes (entidades com personalidade jurídica) que, vinculados a um órgão da Administração Direta, prestam serviço público ou de interesse público”. Ela compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e, em 2005, foi criado por lei o consórcio público. Sobre as autarquias, leia as seguintes afirmativas.

I. São criadas por lei específica e com personalidade de direito público.

II. Possuem patrimônios próprios.

III. Desempenham atribuições tipicamente públicas.

IV. Têm capacidade de autoadministração sob controle estatal.

V. Quanto à espécie, são classificadas em autarquias de regime comum e de regime especial.