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Direito administrativoAutarquias


EXERCÍCIOS - Exercício 159

  • (CESPE 2013)

A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.
Uma pessoa que ocupe, por mais de vinte anos e, de forma ininterrupta, um imóvel rural pertencente a uma autarquia terá direito, desde que requeira em juízo, à propriedade desse bem por usucapião.


C) Certo

E) Errado


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