Direito administrativoAutarquias
- (MS CONCURSOS 2014)
Assinale a alternativa correta sobre a conciliação de denúncias de possível infração ao Código de Ética Médica, em conformidade com o disposto na Resolução nº 2023/2013 do CFM
A) Na conciliação é permitido acerto pecuniário.
B) Faculta-se a conciliação nos casos de lesão corporal ou óbito.
C) Não caberá recurso no procedimento de conciliação se aceito pelas partes e aprovado pela câmara específica de julgamento.
D) No caso de a conciliação não obter êxito, a sindicância será arquivada.
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