Direito administrativoAutarquias

• (FUNCAB 2014)

Acerca das autarquias, é correto afirmar que:


A) os bens que formam o acervo patrimonial são classificados como bens privados e, portanto, estão sujeitos às regras da impenhorabilidade, imprescritibilidade, inalienabilidade e a impossibilidade de oneração, não podendo ser gravados porgarantias reais, tais como a hipoteca e o penhor.

B) não estão abrangidas pela imunidade recíproca, que impede a incidência de impostos sobre os seus bens, rendas e serviços.

C) somente por lei específica poderão ser criadas.

D) integram a administração pública direta.

E) são entidades voltadas, por definição, à busca de interesses predominantemente privados.


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