Direito administrativoAutarquias

• (Unifei 2012)

Assinale a afirmativa que corresponde à definição de Autarquia:


A) Entidade jurídica de direito privado criada por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para realizar atividades econômicas ou serviços públicos de interesse da Administração instituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo se revestir de qualquer forma admitida em direito.

B) Entidade jurídica de direito privado, criada para a realização de atividade econômica de interesse público.

C) Entidade jurídica de direito público, integrante da administração indireta, despida de caráter econômico, criada por lei para desempenhar funções que sejam próprias e típicas do Estado.

D) Entidade jurídica criada com a função de ditar as normas de condução entre o Poder Público, o prestador dos serviços e os usuários.


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