Direito empresarialContratos empresariais

• (IADES 2019)

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos contratos bancários, assinale a alternativa correta.



A) Sendo o BRB condenado à repetição de indébito a um cliente, os juros de mora serão devidos à mesma taxa de juros pactuada no contrato para o período de normalidade.


B) Em regra, é válida a tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como a cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, desde que o serviço tenha sido efetivamente prestado.


C) Nos contratos de mútuo e financiamento, o devedor possui interesse de agir para a ação de prestação de contas.


D) A abusividade dos encargos acessórios do contrato induz à descaracterização da mora.

E) O titular da conta-corrente bancária tem interesse processual para propor ação de prestação de contas contra o BRB, podendo, na mesma ação, buscar a revisão das cláusulas abusivas.



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