Direito empresarialContratos empresariais

• (ESAF 2003)

O capital estrangeiro, para efeito de sua utilização no Brasil por empresários nacionais


A) depende, como solenidade essencial, de registro perante o Banco Central do Brasil.

B) está sujeito a regras jurídicas diferenciadas daquelas aplicáveis ao capital nacional.

C) deve ser registrado tão-somente para fins de controle e de retorno pelo sistema oficial.

D) somente pode ingressar a título de empréstimo em dinheiro ou subscrição de ações.

E) está obrigado a um período mínimo de permanência no país, de forma a que o empresário receptor possa beneficiar-se de incentivos fiscais.


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