Direito empresarialContratos empresariais

• (EJEF 2007)

São entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça, EXCETO



A) o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta- corrente, não é título executivo.

B) a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.

C) não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.

D) as empresas administradoras de cartão de crédito não são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados sofrem as limitações da Lei de Usura.


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