Direito empresarialContratos empresariais

• (EJEF 2009)

Nas ações referentes a contratos bancários, é CORRETA a afirmação:


A) O Juiz pode e deve, por se tratar de matéria de ordem pública, apreciar, de ofício, toda a matéria referente à regularidade do contrato.

B) É vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

C) O Juiz só está autorizado a examinar, de ofício, questões relativas às condições da ação.

D) O Juiz deve aplicar, analogicamente, as disposições pertinentes às relações de consumo.


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