Direito financeiroOs créditos orçamentários e adicionais

• (FCM 2019)

Em determinado município, visando atender as necessidades dos cidadãos, foi identificada a prioridade de aquisição de um veículo no valor total de R$ 80.000,00. Verificou-se que o município não contemplou, na Lei Orçamentária Anual, nenhuma ação orçamentária relacionada a tal despesa, ou seja, não há autorização orçamentária para esse gasto.
De acordo com as normas vigentes e quanto à classificação da despesa pública orçamentária, quanto ao tipo de crédito adicional adequado e à necessidade de realização de licitação, é correto afirmar que para a aquisição do veículo será necessário abrir um crédito adicional


A) extraordinário; a despesa será classificada como Despesa Corrente e será dispensada a realização de licitação, em razão do valor do veículo.

B) suplementar; a despesa será classificada como Despesa de Capital e a licitação aplicável deverá ser na modalidade Concorrência, em razão do valor do veículo.

C) suplementar; a despesa será classificada como Despesa Corrente e poderá ser aplicada qualquer modalidade de licitação, desde que devidamente justificada e autorizada pela autoridade competente.

D) especial; a despesa será classificada como Despesa de Capital e deverá ser realizada licitação, em razão do valor do veículo.


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