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Direito constitucionalServidores públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 75

  • (FCC 2017)

A Constituição Federal estabelece como condição para aquisição de estabilidade pelos servidores públicos:

I. A nomeação para cargo público de provimento efetivo, em virtude de concurso público, ou para cargo público em comissão, de livre provimento e exoneração.

II. A posse no cargo há três anos.

III. A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Está correto o que se afirma em




A) I, II, e III.

B) I e III, apenas.

C) II e III, apenas.

D) III, apenas.

E) II, apenas.


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