Direito constitucionalServidores públicos

• (VUNESP 2011)

Assinale a alternativa correta sobre os servidores públicos.


A) O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados por subsídio, permitido, entretanto, o acréscimo de gratificação por tempo de serviço.

B) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão mensalmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

C) É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência, ressalvados os casos de servidores estatutários.

D) O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

E) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo em comissão.


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