Direito constitucionalServidores públicos

• (FAURGS 2016)

Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal.


A) Dependem de prévia aprovação em concurso público a investidura em cargo ou emprego público e as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

B) O prazo de validade do concurso público é de dois anos e improrrogável.

C) A acumulação remunerada vedada de cargos públicos não abrange os empregos públicos porque esses são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

D) A vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos públicos e funções não inclui as entidades da administração pública indireta.

E) O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.


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