Direito constitucionalServidores públicos

• (FUNCAB 2013)

Qual a alternativa correta, quanto aos dispositivos constitucionais que tratam dos servidores públicos?


A) Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

B) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável é demitido do serviço público.

C) É possível a acumulação remunerada de cargo técnico com outro privativo de profissional de saúde.

D) Aplica-se o regime geral de previdência social ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público.

E) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral.


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