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Direito constitucionalDireitos sociais (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 30

  • (FEPESE 2018)

São direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988:


A) o trabalho, a assistência social e a proteção ao idoso.

B) o transporte, o lazer e a ressocialização do apenado.

C) a educação, a saúde e a previdência social.

D) a segurança, a assistência aos desamparados e o direito de petição.

E) a proteção à maternidade e à infância, a moradia e a presunção de inocência.


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