Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (Quadrix 2021)
A respeito dos direitos sociais, julgue o item.
A reserva do possível, que subordina inclusive o mínimo
existencial, diz respeito a óbices fáticos e orçamentários
que porventura impeçam o Estado de concretizar
direitos sociais.
C) Certo
E) Errado
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