Direito constitucionalOrganização do estado - distrito federal e territórios
- (FCC 2018)
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, poderá o Distrito Federal exercer competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades, em relação a
A) águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
B) jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
C) serviço postal, trânsito e transporte.
D) propaganda comercial e registros públicos.
E) proteção do meio ambiente e controle da poluição.
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