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Direito constitucionalConstitucionalismo


EXERCÍCIOS - Exercício 56

  • (CESPE 2018)

Julgue o item seguinte, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais.

Decorre da noção de supremacia da Constituição o pressuposto da superioridade hierárquica constitucional sobre as demais leis do país, ressalvados os tratados internacionais de direitos humanos.




C) Certo

E) Errado


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