Direito constitucionalConstitucionalismo

• (MPDFT 2004)

O Constitucionalismo reflete o profundo debate sobre todos os aspectos da vida política, social e econômica que domina as relações na atualidade. O próprio Constitucionalismo trazia, em si, o signo da garantia dos direitos como identificador de sua existência. Instrumento limitador do exercício do poder estatal, a Constituição cumpria, assim, na garantia dos princípios assecuratórios dos direitos fundamentais e da separação de poderes o condão de reformular o Estado: estava criado o Estado de Direito. A respeito do Constitucionalismo e de sua evolução, julgue os itens abaixo, selecionando a alternativa incorreta:



A) O Constitucionalismo liberal surge em oposição ao absolutismo.


B) Para o desenvolvimento do Constitucionalismo e da soberania popular, a teoria do contrato social foi extremamente relevante.


C) A primeira constituição de um Estado Moderno foi a Constituição Americana de 1787, que foi elaborada e aprovada por uma Assembléia Constituinte, a Convenção de Filadélfia.


D) Maquiavel escreveu O Príncipe , em que observou, descreveu e racionalizou a estratégia do príncipe César Bórgia. Para ele, o fundamental era a obtenção e a conservação do poder, independentemente dos meios, pois todos os meios eram legítimos e eram justificados pelos fins. Tal teoria foi adotada no constitucionalismo liberal.


E) A Lex Regia era o instituto que, no Direito Romano, servia para fundamentar e para limitar o poder do Imperador. Era uma doutrina jurídica de acordo com a qual o Imperador recebia o seu Poder do povo romano.


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