DiversosDiversos (25)
- (IDECAN 2018)
De acordo com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que a chamada responsabilidade civil extracontratual do Estado:
A) É sempre de natureza objetiva.
B) É de natureza subjetiva no caso de atos comissivos.
C) É de natureza objetiva quanto a terceiros usuários e não usuários do serviço público prestado pelas pessoas jurídicas de direito privado.
D) Não assegura o direito de regresso da Administração nos casos em que o agente público atuar com culpa.
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