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EXERCÍCIOS - Exercício 118

  • (FCC 2002)

A contratação de trabalhador, através de empresa interposta, para prestação de serviço à Administração,


A) não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

B) é ilegal, implicando a responsabilidade solidária do tomador dos serviços, inclusive quanto aos órgãos da Administração direta, indireta e fundacional, em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador.

C) é nula de pleno direito, não produzindo nenhum efeito jurídico.

D) depende de aprovação prévia em concurso público.

E) não forma vínculo de emprego com o tomador dos serviços, exceto no caso de contratação de trabalhador para exercer atividade permanente e essencial do serviço público.


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