Direito processual civilCoisa julgada
- (ESAF 2003)
A coisa julgada material
A) está limitada ao dispositivo da sentença de mérito.
B) abrange a fundamentação da sentença de mérito.
C) é erga omnes.
D) implica extinção do processo por carência da ação.
E) impede o reexame do pedido, ainda que diversa a fundamentação fática.
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