Direito processual civilCoisa julgada

• (FMP Concursos 2011)

Assinale a assertiva CORRETA.


A) Fazem coisa julgada os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

B) Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

C) Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, ainda que não constitua pressuposto necessário para o julgamento da lide.

D) O juiz poderá decidir novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito.

E) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir, desde que mediante requerimento da parte, inexatidões materiais, porém, não para Ihe retificar erros de cálculo, o que apenas será possível por meio de embargos de declaração.


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