Direito processual civilCoisa julgada

• (FCC 2006)

Sobre a "coisa julgada", de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:


A) É defeso à parte discutir, no curso do processo, questões já decididas, acobertadas pela preclusão.

B) Faz coisa julgada, em qualquer hipótese, a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

C) Não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

D) Passada em julgado a sentença de mérito, reputarse- ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.

E) Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.


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