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Direito processual civilCoisa julgada


EXERCÍCIOS - Exercício 83

  • (ESAF 2003)

A coisa julgada material


A) está limitada ao dispositivo da sentença de mérito.

B) abrange a fundamentação da sentença de mérito.

C) é erga omnes.

D) implica extinção do processo por carência da ação.

E) impede o reexame do pedido, ainda que diversa a fundamentação fática.


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