Direito do trabalhoFormas de solução dos conflitos coletivos do trabalho

• (FCC 2017)

Determinada categoria econômica e profissional está em fase de negociação coletiva, e, nesta hipótese, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva a ser celebrada. Considerando o que dispõe a Lei n° 13.467/2017, constitui(em) objeto ilícito de convenção coletiva e de acordo coletivo de trabalho, a supressão ou a redução do(s) seguinte(s) direito(s):


A) banco de horas anual.

B) teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.

C) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

D) enquadramento do grau de insalubridade.

E) participação nos lucros ou resultados da empresa.


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