Direito do trabalhoFormas de solução dos conflitos coletivos do trabalho
- (FCC 2017)
Determinada categoria econômica e profissional está em fase de negociação coletiva, e, nesta hipótese, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva a ser celebrada. Considerando o que dispõe a Lei n° 13.467/2017, constitui(em) objeto ilícito de convenção coletiva e de acordo coletivo de trabalho, a supressão ou a redução do(s) seguinte(s) direito(s):
A) banco de horas anual.
B) teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.
C) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
D) enquadramento do grau de insalubridade.
E) participação nos lucros ou resultados da empresa.
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