Direito processual civilAção popular

• (PGR 2005)

EXAMINE AS SEGUINTES ASSERTIVAS E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
l. a tutela inibitona e aquela que busca uma abstenção da parte requerida;
II a sentença que julga procedente ação popular está sujeita a reexame necessário;
lIl. somente o Ministério Público está legitimado a celebrar compromisso de ajustamento de conduta dotado de eficácia de título executivo extrajudicial,



A) ( ) somente as alternativas Il e lIl estão corretas;

B) ( ) somente as alternativas I e Il estao corretas

C) ( ) somente as alternativas I e lIl estao corretas;

D) ( ) nenhuma das alternativas está correta.


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