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Direito processual civilAção popular


EXERCÍCIOS - Exercício 12

  • (UFMT 2014)

Segundo José Afonso da Silva, “o objeto da ação popular foi ampliado, em nível constitucional à proteção da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural. Esse último já estava contemplado na lei que regula o processo popular”. Essa ampliação resulta na aplicação expressa de vários princípios constitucionais ao processo popular. Levando em consideração a principiologia constitucional, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Eficiência
2 - Economicidade
3 - Obrigatoriedade
4 - Juridicidade
( ) Possibilita o controle social sobre a atividade estatal via direito de ação.
( ) A ação popular não pode ser extinta, pura e simplesmente, pela inação do autor popular.
( ) O agente público deve buscar o ponto ótimo na escolha e execução da despesa.
( ) Além de legais, as despesas devem ser razoáveis financeiramente.
Marque a sequência correta.


A) 3, 2, 4, 1


B) 4, 3, 1, 2


C) 4, 3, 2, 1


D) 2, 1, 3, 4


E) 2, 4, 1, 3


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