Direito processual civilAção popular
- (VUNESP 2015)
Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta
A) Não poderá o autor desistir da ação.
B) A ação obedecerá ao rito sumário.
C) O Ministério Público não poderá intervir no feito.
D) O prazo da contestação é de 15 dias, prorrogáveis por mais 15.
E) Se a sentença julgar pela carência da ação, ficará sujeita ao duplo grau de jurisdição.
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