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Direito processual civilAção popular


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (VUNESP 2015)

Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta


A) Não poderá o autor desistir da ação.

B) A ação obedecerá ao rito sumário.

C) O Ministério Público não poderá intervir no feito.

D) O prazo da contestação é de 15 dias, prorrogáveis por mais 15.

E) Se a sentença julgar pela carência da ação, ficará sujeita ao duplo grau de jurisdição.


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