Direito processual civilAção popular

• (FUNCAB 2010)

Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta.



A) Qualquer pessoa é parte legítima para pleitear judicialmente, por meio de ação popular, a declaração de nulidade de ato lesivo ao patrimônio do estado de Rondônia.


B) A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, deverá apresentar contestação ao pedido no prazo de 15 dias, contado em quádruplo.


C) A sentença terá eficácia de coisa julgada erga omnes , salvo no caso de a ação popular ter sido julgada improcedente por ausência de provas.


D) Apenas a sentença de procedência na ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.


E) É vedado às pessoas jurídicas de direito público que tenham contestado a ação popular promover a execução da sentença condenatória proferida contra os demais réus.


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