Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (FCC 2006)

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a


A) proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção penal a sua retenção dolosa ou culposa.

B) remuneração do serviço extraordinário, na mesma proporção e condição à do normal.

C) licença à gestante e licença paternidade, com duração de até cento e vinte dias.

D) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

E) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde a gravidez da trabalhadora, até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.


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