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Direito penalArrependimento posterior


EXERCÍCIOS - Exercício 33

  • (FCC 2006)

O arrependimento posterior



A) permite, como causa geral de diminuição, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

B) não permite, como circunstância atenuante, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

C) exclui a tipicidade da conduta.

D) não permite, como causa geral de diminuição, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

E) permite, como circunstância atenuante, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.


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