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Direito penalArrependimento posterior


EXERCÍCIOS - Exercício 29

  • (VUNESP 2010)

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza


A) só responde pelos atos já praticados.

B) não comete crime, pois tem afastada a ilicitude da ação.

C) beneficia-se pela causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.

D) é punido com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

E) terá pena reduzida de um a dois terços, mas, desde que, por ato voluntário, tenha reparado o dano ou restituído a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.


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