Direito penalArrependimento posterior

• (MPE-PR 2012)

Sobre o tipo dos crimes de omissão de ação, assinale a alternativa correta:



A) O erro de tipo é admissível tanto na omissão de ação própria como na omissão de ação imprópria, e, na área do conhecimento do injusto, é admissível o erro sobre o dever jurídico geral ou especial de agir, que constitui erro de mandado;

B) As hipóteses de dever legal de agir, expressamente previstas no art. 13, § 2º, alíneas “ a ”, “ b ” e “ c ”, do Código Penal, constituem modalidades de omissão de ação própria;

C) Nos crimes de omissão de ação, o dolo pode existir sob as modalidades de dolo direto de 1º grau e de 2º grau, não sendo admissível, entretanto, sob a modalidade de dolo eventual;

D) A, nadador experimentado, convence seu amigo B a nadarem juntos em mar bravio, sabendo que este é mau nadador: se A , com consciência da situação de perigo e podendo concretamente agir, não impede o afogamento fatal de B, abandonando-o à própria sorte, responde pelo crime de omissão de socorro, majorado pelo resultado de morte (CP, art. 135, § único);

E) Se o motorista A , podendo concretamente agir e consciente da situação de perigo, deixa de socorrer o desconhecido B , ferido na rodovia em razão de atropelamento, pode ser responsabilizado por omissão de ação própria, exceto se B for socorrido na sequência por terceiro, sobrevivendo ao atropelamento sem sequelas, hipótese em que A não será responsabilizado criminalmente.


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