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Direito penalArrependimento posterior


EXERCÍCIOS - Exercício 40

  • (FCC 2019)

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. As disposições acima se referem à hipótese de


A) arrependimento eficaz.

B) desistência voluntária.

C) arrependimento posterior.

D) erro sobre a ilicitude do fato.

E) erro sobre elementos do tipo.


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