Direito sanitárioSistema único de saúde - sus

• (FCC 2007)

Segundo a legislação pertinente que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de Recursos Financeiros na área da saúde, o Conselho de Saúde


A) é a única instância colegiada de participação da comunidade na gestão do SUS.

B) é órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo, prestadores de serviço e usuários de saúde.

C) tem um número de representantes de cada segmento correspondente a um terço do número total de conselheiros.

D) é órgão que deve atuar na formulação de estratégias, no controle da execução da política de saúde e no acompanhamento do desempenho econômico e financeiro do gestor do sistema de saúde de sua respectiva jurisdição, seja nas esferas Federal, Estadual ou Municipal.

E) é uma instância de caráter permanente, mas não deliberativa.


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