Direito sanitárioSistema único de saúde - sus

• (FUNCAB 2014)

Com base no disposto na Lei nº 8.142/1990, marque a assertiva correta.


A) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto majoritariamente por profissionais de saúde.

B) Aos municípios é vedado estabelecer consórcios para a execução das ações e serviços de saúde, salvo em casos emergenciais.

C) O principal critério para que os municípios recebam os recursos para as ações de saúde é que estes apresentem a Programação Pactuada.

D) Cabe à Conferência de Saúde atuar na formulação e avaliação de estratégias e políticas públicas para a saúde.

E) A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.


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