Direito sanitárioSistema único de saúde - sus

• (IBFC 2013)

O Conselho de Saúde de que trata a Lei 8142/90 atua:I. a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. II. em caráter permanente e deliberativo como órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. III. nos níveis correspondentes, convocados pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Poder Legislativo. IV. na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, homologados pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Estão corretos os itens.


A) Os itens I e II, apenas.

B) Os itens II e III, apenas.

C) Os itens III e IV, apenas.

D) Os itens II e IV, apenas.


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