Direito sanitárioSistema único de saúde - sus
- (INSTITUTO AOCP 2014)
De acordo com o art. 4° da Lei n° 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Para receberem os investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, dentre outros, com:
I. Fundo de Saúde.
II. Contrapartida de recursos para saúde no respectivo orçamento.
III. Conselho de Saúde, com composição paritária.
IV. Seguro de Saúde
A) Apenas I.
B) Apenas II
C) Apenas II, III e IV.
D) Apenas I, II e III
E) I, II, III e IV.
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